Published On Apr 11, 2024
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez pronunciamento e disse que sugeriu ao presidente Lula vetar apenas o trecho da proposta que acabava com a "saidinha" para que o preso visitasse família em feriados, por ser inconstitucional. Ministro destacou que Lula deve acatar a sugestão.
Presos com crimes hediondos, como latrocínio e estupro, não terão direito ao benefício.
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